Venda de créditos é legal, mas pode virar crime: entenda o caso de advogados investigados por fraude em ações de idosos em SP

Por que prática de advogados investigados no interior de SP pode ser crime? Vender o direito de receber o dinheiro de um processo é permitido por lei. O que o...

Por que prática de advogados investigados no interior de SP pode ser crime? Vender o direito de receber o dinheiro de um processo é permitido por lei. O que o Gaeco investiga em Altinópolis (SP) e Ribeirão Preto (SP) é se essas vendas foram usadas para que idosos deixassem de receber o dinheiro que ganharam na Justiça. O advogado Guilherme Menna Barreto Gentil, preso em Ribeirão, é apontado como figura central de um grupo investigado que inclui outras advogados. “O problema não é a venda. O problema é a forma como essa venda é realizada”, resume o advogado criminalista Leonardo Pontes. Um contrato permitido pode servir para cometer um crime quando alguém é enganado para assiná-lo ou quando quem deveria repassar o dinheiro fica com ele. Guilherme foi preso em flagrante na terça-feira (20), suspeito de atrapalhar a investigação ao jogar um notebook e um celular pela janela durante a operação. Na quarta-feira (21), a Justiça decretou a prisão preventiva dele. Ninguém foi denunciado até agora. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp A defesa nega que ele tenha cometido fraudes ou ficado com dinheiro de clientes. Nesta quinta-feira (22), afirmou que avalia as providências, porque só conseguiu acessar o processo na tarde de quarta-feira (21). Guilherme Menna Barreto Gentil Reprodução/ redes sociais Onde está o problema, segundo a investigação Nos casos encontrados pelo g1 e nos pontos levantados pela investigação, quatro questões aparecem: O cliente sabia? Chamados pela Justiça, vários clientes disseram não saber que tinham vendido o crédito nem quanto dinheiro tinha sido liberado. O preço: os créditos foram vendidos por menos de 20% do valor. Em dois casos, a ação já estava ganha. Em um deles, o banco já tinha depositado o dinheiro, ou seja, não havia mais espera nem risco a compensar. Quem comprou: em dois casos, a compradora foi a Desenrola, empresa do pai do advogado, que funcionava no mesmo prédio do escritório e onde, segundo o Gaeco, os clientes eram atendidos. Para onde foi o dinheiro: depois da venda, o dinheiro do processo passa a ser da empresa que comprou. Mesmo assim, nos três casos, o pedido de saque indicava a conta pessoal do advogado. Para Pontes, a venda só é válida se a pessoa souber o que está fazendo. “A cessão do crédito exige liberdade e uma atitude consciente por parte daquela pessoa que faz a cessão”, afirma. Advogado preso Ribeirão Preto Arte/g1 Sobre o preço, ele diz que algum desconto é natural, porque quem compra assume o risco e o tempo do processo. “Pagar 20% de um valor que às vezes já está até garantido em juízo foge à lógica do negócio”, diz. Para o criminalista, um preço tão baixo é forte sinal de que quem vendeu não fez o negócio de forma consciente. Depois da venda, segundo Pontes, o dinheiro deveria ir para quem comprou o crédito. “Quando se identifica que esse mesmo valor foi transitado diretamente para o advogado da causa, a transmissão desses valores fica opaca e pode sugerir irregularidades.” Segundo o Gaeco, mais de R$ 2 milhões foram sacados em processos de Guilherme só em Altinópolis. Advogados são investigados por esquema de fraude em ações em nome de aposentados e pensionistas na região de Ribeirão Preto Kaique Castro/EPTV O que é a venda de crédito Quem ganha uma ação na Justiça pode vender o direito de receber o dinheiro antes de o pagamento sair. Quem compra paga menos do que o valor total e, em troca, recebe o dinheiro quando ele for liberado. “Algumas pessoas preferem receber um dinheiro agora a esperar anos pelo desfecho de uma ação judicial”, explica Pontes. Esse negócio, previsto no Código Civil, é comum, por exemplo, com precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça que podem levar anos para ser pagas. O desconto existe para compensar a espera e o risco de a ação ser perdida. Quem é o advogado preso durante operação que investiga fraude em SP Quais crimes são investigados e o que eles significam O Código Penal define cada um dos crimes apurados na investigação. Veja o que eles significam e onde eles se encaixam nas suspeitas: Estelionato: é conseguir vantagem enganando alguém. A pena é de 1 a 5 anos de prisão e pode aumentar de um terço até o dobro quando a vítima é idosa. A investigação apura se clientes foram levados a vender seus créditos sem saber o que estavam vendendo ou por quanto. Fraude eletrônica: é o estelionato cometido com informações conseguidas da vítima por redes sociais, telefone, e-mail ou meio parecido. A pena é de 4 a 8 anos. Apropriação indébita: é ficar com dinheiro ou bem de outra pessoa que estava sob sua guarda. A pena é de 1 a 4 anos e aumenta em um terço quando o crime é cometido no exercício da profissão. A investigação apura se o dinheiro sacado na conta do advogado chegou aos clientes. Falsificação de documento e falsidade ideológica: é falsificar um documento ou colocar informação falsa em um documento verdadeiro. O juiz de Altinópolis passou a exigir procurações com firma reconhecida para conferir se eram autênticas. Organização criminosa: é um grupo de quatro ou mais pessoas, com divisão de tarefas, formado para cometer crimes. A pena é de 3 a 8 anos. Segundo o Gaeco, os investigados tinham funções diferentes, do atendimento aos clientes à compra dos créditos. “Quando alguém é levado a erro nesse tipo de transação, pode caracterizar até o estelionato. E se a vítima é pessoa idosa, a pena pode ser maior”, afirma Pontes. LEIA MAIS Quem é o advogado preso por jogar notebook da janela durante operação que investiga fraudes em ações de idosos em SP Ações em massa e pouco repasse a clientes: como funcionavam esquemas de advogados investigados por fraude no interior de SP Operação do Gaeco investiga esquema de fraude em ações em nome de aposentados e pensionistas no interior de SP; advogado é preso VÍDEO: Advogado preso em operação em SP é suspeito de jogar notebook pela janela antes de polícia apreender equipamento A mesma lei de organizações criminosas pune quem atrapalha a investigação. Foi com base nela que o advogado foi preso em flagrante. Ao fim da investigação, o Ministério Público pode denunciar os investigados à Justiça ou pedir o arquivamento do caso. A venda pode ser anulada? Além da investigação criminal, quem se sentir prejudicado pode pedir na Justiça a anulação da venda. O Código Civil prevê isso, por exemplo, quando alguém aceita um valor muito abaixo do que o bem vale por necessidade ou inexperiência, ou quando é enganado para fechar o negócio. O prazo para pedir é de quatro anos a partir da venda. Em 2024, o Tribunal Superior do Trabalho negou validade a uma compra de crédito feita pelo próprio advogado do cliente. Para os ministros, mesmo com a cessão prevista em lei, o negócio não valia porque desrespeitava as regras de ética da advocacia. Guilherme Menna Barreto Gentil Reprodução/ redes sociais O que diz a defesa “Em momento algum, ele cometeu fraude, em momento algum, ele se apropriou de valor de cliente”, disse o advogado Julio Mossin, que defende Guilherme, na terça-feira (20). Nesta quinta-feira (22), a defesa informou que avalia as providências que vai tomar, porque só conseguiu acessar o processo na tarde de quarta-feira (21). Antes da operação, em depoimento à polícia, Guilherme negou irregularidades e atribuiu as reclamações de clientes às vendas de créditos feitas pela Desenrola. Rodrigo Gentil, pai dele e dono da empresa, disse que a Desenrola compra créditos de pessoas interessadas em negociá-los. Como saber se fui afetado Para quem tem processo, Pontes recomenda perguntar ao advogado quanto foi depositado e quando. Segundo ele, essas informações podem ser conferidas pela internet ou no próprio fórum. “E nunca assine nada que não tenha lido e entendido”, diz. Se alguém oferecer comprar o crédito, a orientação dele é ouvir um profissional antes de fechar o negócio. Quem desconfia de irregularidade também pode procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público. Investigados ou alvos de medidas nas operações Libelo e Garatéia, do Gaeco, em Ribeirão Preto, Altinópolis e Franca (SP) Reprodução OAB e Redes Sociais Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região